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Regime disciplinar da Polícia Federal
Dia 17 de dezembro foi sancionada a Lei 15.047/2024 que institui o regime disciplinar da Polícia Federal. A norma prevê quatro espécies...
juliobrandao5
19 de dez. de 20241 min de leitura
Início do pagamento de aposentadoria de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ADI 6849 por meio da qual se questionava a constitucionalidade de norma do Estado...
juliobrandao5
2 de dez. de 20241 min de leitura
Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do TCE/AM
Por meio da Lei Complementar 266, de 21/11/2024, foi criado o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal...
juliobrandao5
27 de nov. de 20241 min de leitura
Síndrome de Burnout e os servidores da saúde do Amazonas
De acordo com o Ministério da Saúde, a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas...
juliobrandao5
24 de nov. de 20241 min de leitura
Obrigatoriedade de os concursos públicos realizarem o exame de aptidão física adaptado para pessoas com deficiência
A Lei 7.175, de 12.11.2024, obriga as bancas organizadoras de concursos e processos seletivos públicos no âmbito do Estado do Amazonas a...
juliobrandao5
24 de nov. de 20241 min de leitura
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